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DIREITOS DO AUTOR

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Como Registar sua Música

Uma grande dúvida para quem possui uma banda e compõe é sobre o registro da música. Como garantir o registro e evitar possíveis dores de cabeça com plágio e a perda dos direitos morais e financeiros sobre sua música? Na verdade, o processo de registro de uma música é menos complexo do que se imagina, porém, um pouco trabalhoso, principalmente se você for um compositor popular sem formação técnica, pois para registrar uma música é preciso ter sua partitura. Há mais de uma forma de registrar uma música, vamos citar algumas delas: ♫ Assine a partitura e a letra da sua música registre em um cartório. Se alguém aparecer com a sua música em um CD, você tem como provar que aquela música e letra já existiam desde a data em que você a registrou. Esta é a forma mais simples, mas não a mais segura. Existem alguns softwares que escrevem partituras, necessitando somente transcrever as notas em uma linha de tempo que ele transcreverá para uma partitura, assim fica possível registrar uma música.
Porém, a forma mais indicada para fazer o registro formal de sua composição é na Biblioteca Nacional. Para o registro de Letras e Partituras o autor poderá adotar um dos modos abaixo:
Quando o autor deseja registrar somente letra em uma única pasta: a) Para este tipo de registro, a pasta deverá conter letras de um mesmo autor, ou, em se tratando de obra em parceria deverá constar o nome do autor e co-autor. Caso mude a parceria, deverá ser aberta nova pasta.
b) Deverá ser adotado um título geral para a pasta (exemplo, o título de um disco ou livro), ou o título da primeira letra da pasta seguida da palavra “e outras”. Exemplo: O amor e outras. Atenção: O autor receberá o Certificado constando apenas o título geral escolhido, mas todas as letras existentes na pasta estarão registradas e protegidas.
c) O autor deverá fazer um índice relacionando todas as letras que estarão sendo registradas, seguindo a mesma ordem em que as letras foram organizadas na pasta. Este procedimento é para o controle do próprio autor, pois ele saberá sempre, quais foram às letras registradas naquele montante, não esqueça que esta relação (índice) deverá ser sempre a primeira folha da pasta. OBS: Na relação (índice) colocar os títulos, um embaixo do outro.
d) Preencher um Requerimento por pasta. Cada folha de Requerimento tem espaço para ser preenchido por dois autores. Se a letra for composta por mais que dois autores, o Requerimento deverá ser xerocado e anexados quantos forem necessários, para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo.
e) Lembrar de datar e assinar o Formulário de Requerimento (todos os autores constantes nos mesmos) – A assinatura deverá estar igual à assinatura da Identidade de cada um dos autores.
f) Numerar as páginas do trabalho. Todos os autores devem assinar ou rubricar cada página do trabalho.
g) Para própria segurança do autor, colocar as letras em uma pasta de cartolina ou plástico com presilha, ou encadernada com espiral. Anexar cópia do CIC e RG de todos os autores maiores de 16 anos.
Atenção: Autores com mais de 16 e menos de 18 anos, serão obrigados a apresentar o seu próprio CIC e RG, e o Responsável deverá assinar no verso do Requerimento, em campo próprio de autorização para registro os registros requeridos por autores menores que 18 anos (Anexar cópia do RG e CIC do Responsável que assinou).
Quando o autor deseja registrar cada letra individualmente a) No caso em que os autores desejem registrar cada letra individualmente, deverão proceder ao registro de forma separada. Neste caso pagará o valor para cada letra.
b) Preencher um requerimento para cada letra. Cada folha de Requerimento tem espaço para ser preenchida por dois autores. Se a composição da letra for feita por mais de dois autores, o Requerimento deverá ser xerocado e anexado ao processo para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo.
c) Lembrar de assinar o Requerimento (todos os autores).
d) Numerar as páginas. Todos os autores devem assinar ou rubricar cada página do trabalho.
e) Colocar cada letra em uma pasta de cartolina ou plástico com presilha, ou encadernada com espiral. Anexar cópia do CIC e RG de todos os autores maiores de 16 anos. Atenção: Autores com mais de 16 e menos de 18 anos, serão obrigados a apresentar o seu próprio CIC e RG, e o Responsável deverá assinar no verso do Requerimento, em campo próprio de autorização para registro os registros requeridos por autores menores que 18 anos (Anexar cópia do RG e CIC do Responsável que assinou).
Quando desejar registrar letra com partitura a) Cada letra com partitura corresponderá obrigatoriamente a 01 (um) registro.
b) Preencher um requerimento para cada letra com partitura. Cada folha de Requerimento tem espaço para ser preenchida por dois autores. Se a composição da letra for feita por mais de dois autores, o Requerimento deverá ser xerocado para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo.
c) Lembrar de assinar o Requerimento (todos os autores).
d) Numerar as páginas. Todos os autores devem assinar ou rubricar cada página do trabalho.
e) Colocar cada letra com partitura em uma pasta de cartolina ou plástico com presilha, ou encadernada com espiral. Não serve pasta com elástico. Anexar cópia do CIC e RG de todos os autores maiores de 16 anos. Atenção: Autores com mais de 16 e menos de 18 anos, serão obrigados a apresentar o seu próprio CIC e RG, e o Responsável deverá assinar no verso do Requerimento, em campo próprio de autorização para registro os registros requeridos por autores menores que 18 anos (Anexar cópia do RG e CIC do Responsável que assinou).
Quando desejar registrar partitura individualmente
a) Cada partitura corresponderá obrigatoriamente a 01(um) pedido de registro, em nenhuma hipótese, poderão ser registradas em conjunto.
b) Preencher um requerimento para cada partitura. Cada folha de Requerimento tem espaço para ser preenchida por dois autores. Caso a composição da partitura seja feita por mais de dois autores, o Requerimento deverá ser xerocado para que os outros autores também possam preenchê-lo e assiná-lo.
c) Lembrar de assinar o Requerimento (todos os autores).
d) Numerar as páginas. Todos os autores devem assinar ou rubricar cada página do trabalho.
e) Colocar cada partitura em uma pasta de cartolina ou plástico com presilha, ou encadernada com espiral. Anexar cópia do CIC e RG de todos os autores maiores de 16 anos. Atenção: Autores com mais de 16 e menos de 18 anos, serão obrigados a apresentar o seu próprio CIC e RG, e o Responsável (pai ou mãe) deverá assinar no verso do Requerimento, em campo próprio de autorização para registro os registros requeridos por autores menores que 18 anos (Anexar cópia do RG e CIC do Responsável que assinou).
fonte: Biblioteca Nacional
www.bn.br

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